Blog do Boleiro

Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte será votada na semana que vem

Luciano Borges

A votação do PL 2501-2013, Lei da Responsabilidade Fiscal do Esporte, pode ser adiada para a semana que vem. Na manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados em Brasília, parlamentares da Bancada da Bola se reuniram com representantes dos clubes e do Bom Senso FC para apresentarem a minuta do projeto de lei. Segundo Alexi Portela Junior, presidente da Liga do Nordeste e vice da Comissão de Clubes que discute o tema, as partes envolvidas levaram cópias e ficaram de fazer observações para retornar à discussão na próxima sexta-feira. ''Acho que assim a votação ficaria para a semana que vem'', disse o dirigente que foi presidente do Vitória.

O dia nos corredores do Congresso está agitado. O pessoal do comando do Bom Senso FC, entre eles o executivo Ricardo Borges Martins e o ex-jogador Gilberto Silva continua no trabalho de convencer parlamentares a apoiarem as reivindicações dos goleiros. ''Passamos a segunda-feira toda ao telefone, conversando com parlamentares. Agora estamos conversando ao vivo aqui com reuniões seguidas'', disse ao Blog do Boleiro depois do encontro da manhã. Afinal, ninguém quer correr o risco de ver o PL ser votado amanhã.

O Bom Senso FC leu a minuta e não gostou: ''É a pior versão da Lei de Responsabilidade Fiscal que já tivemos'', avaliou Borges.

Por isso, o trabalho de convencimento dos representantes dos jogadores continuou independentemente da discussão do texto do PL 2501. ''Estamos tentando barrar a votação deste projeto e fazer com que seja votada a medida provisória do governo'', explicou Ricardo. A MP elaborada pela Casa Civil será apresentada nesta quarta-feira. Ela é mais dura, especialmente nas contrapartidas dos clubes.

A estratégia da Bancada da Bola, que colocou o PL 2501 em regime de urgência, é atender aos interesses dos dirigentes e, ao mesmo tempo, deixar a CBF fora desta legislação. Ou seja, na proposta que está na mesa, os clubes poderão parcelar as dívidas fiscais num prazo cinco anos mais longo (240 meses ou 20 anos) do que propõe o Bom Senso FC. As punições previstas pela MP são mais duras com os homens que comandam os clubes. Aquele presidente que levar o time a dívida trabalhista será enquadrado na gestão temerária e se tornará inelegível por até 10 anos em qualquer entidade como clubes, federações e Confederações.

Além disso, a CBF passa a ser responsável pela organização e manutenção de um comitê fiscal que irá acompanhar as contas das agremiações de perto. Este grupo terá, na versão do governo, representatividade ampla.

A Confederação Brasileira de Futebol tenta escapar das garras deste texto. Por isso, numa ação articulada, ela chamou os clubes da Série A para o Conselho Arbitral do Campeonato Brasileiro deste ano. E lá acenou com a punição de perda de pontos para clubes que não pagaram em dia os salários dos atletas. A medida é a mesma utilizada na Federação Paulista de Futebol, sem muita eficiência por um simples motivo: para que haja o processo e a punição, é preciso que os jogadores denunciem os atrasos na FPF. E pouca gente quer correr o risco de ser punido depois pelo próprio clube.

Mas com esta manobra, a CBF e os clubes alegam que a punição para quem não respeitar o ''fairplay'' financeiro já está prevista em outra alçada. ''Não tem que incluir a CBF na jogada. Esta não é uma briga contra elas. É uma discussão entre clubes e governo'', disse Alexi. ''Os clubes querem pagar as dívidas (estimadas em R$ 3,7 bilhões) e concordamos que quem não cumprir as obrigações em dia deve sofrer punições'', disse o dirigente baiano.